Atas das Reuniões da Junta de Freguesia ano 2015

Minuta Ata da Junta de Freguesia 31/07/2015

Ata de Reunião Extr. da Junta de Freguesia 17/08/2015

Ata de Reunião Ordinária da Junta de Freguesia 31/08/2015

Ata de Reunião Ordinária da Junta de Freguesia 30/09/2015

Ata de Reunião Ordinária da Junta de Freguesia 31/10/2015

Ata de Reunião Ordinária da Junta de Freguesia 30/11/2015

Ata de Reunião Extr. da Junta de Freguesia 05/12/2015

Ata de Reunião Ordinária da Junta de Freguesia 30/12/2015

 

 

 

 

Ata de 30 de Junho de 2015

Ata de Reunião Ordinária

da Junta de Freguesia de Tendais

de 30 de Junho de 2015

01-- ABERTURA --

------Aos trinta dias do mês de Junho do ano de dois mil e quinze na sede da Junta de Freguesia de Tendais, concelho de Cinfães, sob a Presidência de José Carlos Fernandes Rodrigues, Presidente da Junta e a presença dos Senhores André Filipe Resende Duarte e Maria Filomena de Jesus Ramos, respectivamente Secretário e Tesoureira, reuniu este corpo administrativo. --

Eram dezanove horas quando pela Presidência foi declarada aberta a reunião, tendo os trabalhos prosseguido da seguinte forma: --

02— PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIA (ARTº 52 DA LEI 75/2013). --

------O Senhor Presidente informou que a partir de amanhã, a Junta de Freguesia deixará de estar a funcionar durante a semana, uma vez que termina o contrato do programa estágio que funcionava desde dezasseis de Março de dois mil e catorze. --

Informou que está em estudo a possibilidade de nova candidatura, ou a prestação de serviço temporário a recibos verdes pela presente estagiária. --

Deu conhecimento ainda de algumas reuniões nas quais tomou parte durante o mês, como seja em Nespereira relacionada com os Baldios e Assembleia Municipal que decorreu no dia de hoje. --

-----ORDEM DO DIA --

01—VIAÇÃO RURAL. --

----Presente a ata de abertura das propostas para as obras de calcetamento do caminho do fundo do lugar de Soutelo, e caminho de acesso á Capela de vinte e quatro de junho. Tendo em conta os resultados e mediante os valores apresentados, o Executivo deliberou por unanimidade adjudicar as referidas empreitadas a empresa Bruficap Construções Unipessoal Lda, pelo valor de 4.975,00€ (quatro mil nove centos e setenta e cinco euros, o calcetamento do caminho do fundo do lugar de Soutelo, e 1.890,00€ (mil oito centos e noventa euros) o caminho de acesso á Capela de Soutelo. Mais foi deliberado proceder logo que possivel a assinatura dos referidos contratos. --

----Esta deliberação foi aprovada em minuta para produzir efeitos imediatos. --

-------------Ausentou-se da reunião o secretário do Executivo.--

02—CULTURA. --

------ A Associação de Desenvolvimento Económico Social Cultural e desportivo de Tendais(Feira da Malhada), informa que irá levar a efeito nos próximos dias onze e doze de Julho a tradicional Feira da Malhada onde está incluído o vigésimo sexto concurso pecuário. Para o efeito solicita o apoio por parte da Junta de Freguesia para fazer face as despesas inerentes a mesma iniciativa. --

A exemplo dos anos anteriores foi deliberado por unanimidade atribuir o apoio de mil euros, tendo em conta a importância desta iniciativa para a nossa Freguesia e para esta região. --

----Regressou á reunião o Secretário do Executivo.--

03—OUTROS ASSUNTOS. --

-----VOTO DE LOUVOR. --

------O Senhor Presidente apresentou a seguinte proposta: --

------Estando a terminar o estágio ao serviço da Junta de Freguesia, proponho um voto de louvor á Tânia Rodrigues Figueiredo, pela forma dedicada como desempenhou as suas funções ao serviço desta autarquia. Pela sua disponibilidade, pelo seu empenho, pelo zelo e responsabilidade com que se dedicou a causa pública, pela simpatia com que recebia quem procurava os serviços da Junta, por tudo isto se reconhece o bom serviço prestado enquanto estagiária ao serviço da Freguesia de Tendais. --

-----Foi reconhecido também pelos restantes membros do Executivo o bom trabalho desempenhado pela Tânia ao serviço da população. --

-----Assim foi deliberado por unanimidade aprovar o voto de louvor a estagiária Tânia Rodrigues Figueiredo, e dar-lhe conhecimento do mesmo. --

04— ORDEM DE PAGAMENTOS. --

------Foram efectuados pagamentos durante este mês no valor de 10.464,80€ (Dez mil quatro centos e sessenta e quatro euros e oitenta cêntimos), e uma receita no valor de 11.349,74€(Onze mil trezentos e quarenta e nove euros e setenta e quatro cêntimos).--

------ENCERRAMENTO: --Sendo vinte horas, foi encerrada a reunião e dela se lavrou esta acta, que vai ser assinada, se for aprovada. --

------E Eu, ___________________________________Secretário,a redigi,subscrevi e assino.   

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Ata de 31 de Maio de 2015

Ata de Reunião Ordinária

da Junta de Freguesia de Tendais

de 31 de Maio de 2015

                                                                                                            

 01-- ABERTURA --

------Aos trinta e um dias do mês de maio do ano de dois mil e quinze na sede da Junta de Freguesia de Tendais, Concelho de Cinfães, sob a Presidência de José Carlos Fernandes Rodrigues, Presidente da Junta e dos Senhores André Filipe Resende Duarte e Maria Filomena de Jesus Ramos, respectivamente Secretário e Tesoureira, reuniu este corpo administrativo ordinariamente. --

Eram catorze horas quando pela Presidência foi declarada aberta a reunião, tendo os trabalhos prosseguido da seguinte forma: --

02— PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIA (ARTº 52 DA LEI 75/2013). --

------O Senhor Presidente falou sobre o encontro de autarcas do Distrito de Viseu que se realizou no passado dia dezasseis, e que foi mais uma oportunidade para esclarecer algumas dúvidas sobre a autonomia das Freguesias e a gestão financeira das mesmas, além de contribuir para um melhor relacionamento entre autarcas de Freguesias do Distrito de Viseu. A Freguesia esteve representada pelo Presidente da Junta, Secretário, 1.ª Secretária da Assembleia e pela Estagiária. --

------O Senhor Presidente informou que já se procederam às marcações tendo em vista as obras de alargamento do caminho de Fermentãos - lado nascente. --

------Informou ainda que no final da primeira semana de Junho, terminará o contrato do segundo funcionário que se encontra ao serviço da Junta através no contrato CEI+. Neste momento já se encontra em andamento uma próxima candidatura ao mesmo programa. --

-----Deu ainda conhecimento das atividades nas quais tomou parte como a deslocação a Lisboa para participar no 9º Encontro de Tradições, organizado pelo Rancho Tradicional de Cinfães, bem com a deslocação a Tordesilhas (Espanha), acompanhando o Rancho Folclorico de St.ª Quitéria. --

Informou ainda que no próximo dia dois de Junho irá participar na Assembleia da República, numa conferência relacionada com as Freguesias no Poder Democrático. --

--------ORDEM DO DIA --

01—VIAÇÃO RURAL. --

----Alargamento do caminho para a Mouta, no lugar de Quinhão. --

------O Sr. Presidente informou que reuniu no passado dia seis de maio, com a D. Maria Emilia da Silva Rocha, proprietária do terreno onde necessitamos proceder ao alargamento, a qual aceitou assinar um acordo no qual contempla algumas contrapartidas, no sentido de autorizar o referido alargamento do caminho público para a sua propriedade.--

------Apresentado ao Executivo o referido acordo, foi deliberado por unanimidade concordar com o mesmo, e solicitar o apoio dos moradores para se poderem iniciar as obras o mais breve possível. --

 -----CAMINHO DO “FATORNO” FERMENTÃOS. --

------Tendo sido solicitado orçamento à empresa Paulo Resende & Rocha Lda. referente ao serviço de máquina para se proceder ao alargamento do caminho acima identificado o valor apresentado foi de mil cento e sessenta euros mais IVA. --

Tendo em conta o apoio por parte dos proprietários para o serviço de mão de obra, foi deliberado por unanimidade aceitar o referido orçamento e elaborar o respectivo contrato de adjudicação com a empresa Paulo Resende & Rocha Lda. pelo valor orçamentado. --

Após solicitação por parte da Junta de Freguesia foi presente um orçamento de António dos Santos Resende, referente a alguns serviços urgentes a realizar no lugar de Marcelim, como seja desobstrução de caminhos, rampas de acesso a moradias e construção de muro de suporte ao caminho público. O orçamento apresentado foi de oitocentos e cinquenta e dois euros e cinquenta cêntimos, mais IVA. --

Face ao valor apresentado e a urgência nos serviços, foi deliberado por unanimidade aceitar o mesmo e elaborar o respetivo contrato de adjudicação com António dos Santos Resende, pelo valor presente no orçamento.. --

02—EDUCAÇÃO. --

------Na qualidade de Secretário e responsável pela Educação, propus a exemplo dos anos anteriores, que a Junta de Freguesia lembrasse o Dia Mundial da Criança, oferecendo uma lembrança às crianças que frequentam a escola e jardim de infância da freguesia.-----

Foi deliberado por unanimidade concordar com a proposta do Secretário e disponibilizar cento e oitenta euros para a aquisição das referidas lembranças. --

03—CEMITÉRIO. --

----Após nova reunião com os Advogados no passado dia doze de maio, foi possível comprovar que da parte do Empreiteiro não há vontade de se chegar a um acordo, no sentido de se evitar a via judicial. Face a isso foi proposto voltar a informá-lo de que teria que retirar do local todos os seus pertences, sob pena de a Junta de Freguesia os retirar, sendo que para isso lhe seria dado um prazo. --

04—AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS. --

----Devido ao volume de fotocópias solicitadas na Sede da Junta, e uma vez que as fotocopiadoras existentes não estão vocacionadas apenas para esse efeito, e consomem demasiados tinteiros, foi solicitado a Papelaria Camel´s orçamento para uma fotocopiadora que não acarretasse tanta despesa. Assim, foi apresentado o orçamento de quinhentos euros mais IVA para uma fotocopiadora marca RICOH-Aficio M.P 171 S P F, com pagamento em duas tranches, ficando a Junta de Freguesia com a responsabilidade de pagar cada cópia tirada ao valor de um cêntimo, sendo a manutenção e colocação de toners da responsabilidade da empresa.

----Face à necessidade foi deliberado por unanimidade adquirir a referida fotocopiadora. –

05— ORDEM DE PAGAMENTOS. --

------Foram efectuados pagamentos durante este mês no valor de 12.035,38€ (Doze mil e trinta e cinco euros e trinta e oito cêntimos), e uma receita no valor de7.098,34€ (Sete mil e noventa e oito euros e trinta e quatro cêntimos).--

 ------ENCERRAMENTO: --Sendo catorze horas e vinte minutos, foi encerrada a reunião e dela se lavrou esta acta, que vai ser assinada, se for aprovada. --

------E Eu, ___________________________________Secretário,a redigi,subscrevi e assino.   

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Ata de 30 de Abril de 2015

Ata de Reunião Ordinária

da Junta de Freguesia de Tendais

de 30 de Abril de 2015

 

                                                                                                            

 

 

         01-- ABERTURA ---

------Aos trinta dias do mês de abril do ano de dois mil e quinze na sede da Junta de Freguesia de Tendais, concelho de Cinfães, sob a Presidência de José Carlos Fernandes Rodrigues, Presidente da Junta e a presença dos Senhores André Filipe Resende Duarte e Maria Filomena de Jesus Ramos, respectivamente Secretário e Tesoureira, reuniu este corpo administrativo. --

Eram dezanove horas quando pela Presidência foi declarada aberta a reunião, tendo os trabalhos prosseguido da seguinte forma: ---

02— PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIA (ARTº 52 DA LEI 75/2013). --

------O Senhor Presidente informou que no final da primeira semana de Maio, terminará o contrato de um funcionário que se encontra ao serviço da Junta através no contrato CEI+. È reconhecido o trabalho desenvolvido por estes funcionários ao longo deste ano, ainda que os mesmos possam acarretar despesa acrescida para a Junta. Na sua opinião será de voltar a formular nova candidatura, tendo em conta o período de Verão que se avizinha. --

O Senhor Presidente deu ainda conhecimento de que recentemente foi colocado um novo Médico no Centro de Saúde de Cinfães, sendo que o mesmo se encontra alguns dias ainda em Souselo e Piães. Lamenta esta situação uma vez que tanto Souselo como Piães já tinham Médico de família, ao contrário de Tendais e da área da serra. Voltou a levantar esta questão hoje mesmo na reunião da assembleia Municipal, no sentido de que este profissional de saúde possa vir á Extensão de saúde de Tendais no sentido de minimizar a dificuldade daqueles mais idosos e que não têm transportes. --

Voltou também a solicitar na assembleia Municipal o apoio do Executivo Municipal e da própria Assembleia, que interceda no sentido de melhor cobertura de redes móveis, pois neste momento as situação continua igual, com grandes dificuldades de cobertura. --

---ORDEM DO DIA --

01—VIAÇÃO RURAL. --

-----CAMINHO DE SOUTELO, FUNDO DO LUGAR. ---

------Tendo em conta o protocolo de cooperação assinado entre a Junta de Freguesia e a Câmara Municipal de Cinfães em sete de junho de dois mil e catorze, referente ao calcetamento do caminho do fundo do lugar de Soutelo, foi apresentado ao Executivo o mapa dos trabalhos a executar, sendo que o material será fornecido pelo Municipio. --

Analizado o processo foi deliberado solicitar orçamento aos seguintes empreiteiros: ---

Bruficap Construções Unipessoal Lda. com sede em S. Tiago de Piães, José Carlos Pereira Rodrigues Lda. com sede em Monteiras Castro Daire, LinferCop Sociedade de Construções Lda. com sede no Porto.--

 ------CAMINHO DE SOUTELO ACESSO AO CIMO DO LUGAR. --

----Tendo em conta a necessidade de recuperar o caminho em causa, e uma vez que o piso está em muito mau estado, e há colaboração da parte dos moradores contribuindo monetariamente para a recuperação, foi deliberado por unanimidade elaborar o mapa de trabalhos e solicitar orçamentos para a execução da referida obra. --

------ALARGAMENTO DO CAMINHO EM CIMO DE VILA. ---

------Presente um orçamento de Adélio da Silva Duarte, referente ao serviço de alargamento em Cimo de Vila no imóvel pertencente ao Sr. Adriano Teixeira Ferreira, tendo em conta a continuidade do muro já iniciado pelo proprietário e o alargamento do caminho público, no valor de dois mil seis centos e setenta e três euros. --

Tendo em conta as obras que estão em curso e já programadas a curto praso não será possível assumir esta despesa no momento, no entanto será de se solicitar ao proprirtário que se proceda ao alargamento, uma vez que poderá não haver outra oportunidade ficando a Junta de efetuar o pagamento ao empreiteiro em data a combinar. --

Foi deliberado por unanimidade concordar com esta solução. --

------ARRANJO NO CAMINHO DE S. VICENTE E OUTROS SERVIÇOS. --

------ Presente um orçamento da Empresa Paulo Resende & Rocha Lda., no valor de oito centos e noventa euros, mais IVA (890,00€), tendo em vista a recuperação do caminho de acesso a Capela de S. Vicente bem como outros pequenos serviços a realizar no lugar de Sá. --

O Senhor Presidente esclareceu que como vem sendo habiltual os Conselhos Diretivos de Baldios suportam estas despesas, no entanto as mesmas deverão passar pela Junta de Freguesia. --

Face a informação, foi deliberado por unanimidade adjudicar á empresa Paulo Resende & Rocha Lda, a referida empreitada pelo valor de oito centos e noventa euros, ao qual acresce o IVA a taxa legal em vigor.--

02—CULTURA. --

------Presente um ofício do Rancho F. de St.ª Quitéria, informando que no próximo dia trinta de Maio irão atuar em Espanha através de uma premuta com o Grupo de Danzas y Percussion El Corro de Tordesilhas, pelo que solicitam o apoio da Junta de Freguesia para fazer face ao transporte para esta deslocação, enviando ainda o convite para o Executivo se fazer representar com eles. --

Tendo em conta que é o nome da Freguesia que chega mais longe através da nossa cultura e das nossas tradições, foi proposto cento e cinquenta euros para fazer face a deslocação do grupo. --

Esta proposta foi aprovada por unanimidade. --

------Presente um oficio do Rancho Tradicional de Cinfães em Lisboa, informando a realização do seu nono encontro de tradições, convidado para o efeito o Executivo a estar presente mais uma vez, bem como solicitam a cedência de lembranças e o apoio possível para a realização deste evento. --

Como vem sendo habitual e uma vez que recentemente o Grupo foi reconhecido como Utilidade Pública e admitido pela Federação Portuguesa de Folclore, foi proposto a atribuição de cinquenta euros por grupo participante no presente Encontro de Tradições. --

-----Esta proposta foi aprovada por unanimidade. --

-----Foram apresentados os Estatutos e a respetiva escritura pública bem como dos Órgãos Sociais da nova Associação Cultural e Recreativa de Casais, recentemente criada. --

Foi deliberado tomar conhecimento e desejar que os responsáveis por esta nova associação tenham espírito de voluntariado e de sacrifício, e que possam desenvolver uma boa parceria com o Conselho Diretivo de Baldios local, pois nesta altura já não é possível que as Associações sejam subsídio dependentes, vivendo apenas dos apoios da Câmara e da Junta, e no caso de Tendais que possui um grande número de Associações a disponibilidade financeira já não comporta. --

03—CEMITÉRIO. --

-------O Senhor Presidente informou que neste momento está em cima da mesa uma proposta por parte do empreiteiro no sentido de se chegar a um acordo relativo a empreitada do Cemitério. Essa proposta não era vantajosa para a Freguesia, sendo que os Advogados da Junta formularam uma contra proposta, aguardando-se uma resposta nos próximos dias. ---

05—BALDIOS .--

-----Tendo em conta a nova Lei dos Baldios, e após uma reunião em Vila Pouca de Aguiar, o Sr. Presidente comunicou que se realizou uma reunião da Assembleia de Compartes dos Baldios localizados entre o Couto e o Perneval, no sentido de delegarem a gestão do referido Baldio, uma vez que neste momento não existe formalizado o Conselho diretivo de Baldios. --

----Essa assembleia de compartes aprovou por unanimidade a delegação na Junta de Freguesia da gestão no referido Baldio pelo período de dois anos, a terminar no final de dois mil e dezasseis. --

Tomando conhecimento desta deliberação por parte da Assembleia de Compartes,o Executivo deliberou por unanimidade aceitar esta delegação de competências, tendo em conta o curto espaço de tempo para a formalização do conselho Diretivo e a possível penalização para os beneficiários. --

05— ORDEM DE PAGAMENTOS. --

------Foram efectuados pagamentos durante este mês no valor de 29.602,26€ (Vinte e nove mil seis centos e dois euros e vinte e seis cêntimos), e uma receita no valor de 13.896,91€(Trez mil oito centos e noventa e seis euros e noventa e um cêntimos).--

------ENCERRAMENTO: --Sendo vinte horas e cinco minutos, foi encerrada a reunião e dela se lavrou esta acta, que vai ser assinada, se for aprovada. --

------E Eu, ___________________________________Secretário,a redigi,subscrevi e assino.   

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Ata de 19 de Abril de 2015

Ata de Reunião Extraordinária

da Junta de Freguesia de Tendais

de 19 de Abril de 2015

                                                                                                            

 01-- ABERTURA --

------Aos dezanove dias do mês de Abril do ano de dois mil e quinze na sede da Junta de Freguesia de Tendais, concelho de Cinfães, sob a Presidência de José Carlos Fernandes Rodrigues, Presidente da Junta e a presença dos Senhores André Filipe Resende Duarte e Maria Filomena de Jesus Ramos, respectivamente Secretário e Tesoureira, reuniu este corpo administrativo Extraordinariamente. --

Eram dezanove horas quando pela Presidência foi declarada aberta a reunião, tendo os trabalhos prosseguido da seguinte forma: --

02— PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIA (ARTº 52 DA LEI 75/2013). --

------O Senhor Presidente informou que tendo em conta os prazos para a entrega do Relatório de Gestão Financeira referente ao ano de dois mil e catorze á apreciação da Assembleia de Freguesia e o seu envio para o Tribunal de Contas, esta reunião teria que se realizar com carácter extraordinário. --

------O Presidente começou por dar algumas informações, dizendo que o Relatório agora apresentado é o complemento da actividade da Junta de Freguesia durante todo o ano de dois mil e catorze, e a imagem contabilística do Executivo,  esclarecendo que o saldo registado é fruto de algum esforço e continua a ter por base o compromisso com as obras de ampliação do Cemitério. --

03— RELATÓRIO DE GESTÃO FINANCEIRA DO ANO DE 2014. --

-----RELATÓRIO DE GESTÃO FINANCEIRA DO ANO 2014: - Nos termos do POCAL, aprovado pelo D. L. n.º 54-A/99, de 22 de Fevereiro, é apresentado o Relatório de Gestão Financeira do ano findo. Do mapa de controlo orçamental da receita constata-se o seguinte: ---

------Saldo da gerência anterior €;35.717,18, Receitas Orçamentais; Receitas Correntes 157.652,80, e de Capital, €77.053,91; Total de Receitas € 271.260,74; --

-----Do mapa de controlo orçamental da despesa constata-se o seguinte: Correntes €70.660,02, Capital €176.257,14; Total de despesas Correntes e de Capital €149.098,42; Operações de tesouraria no valor de € 836,85; registando-se um saldo para a gerência seguinte € 23,506,85. --

-----Foi deliberado por unanimidade aprovar o relatório de Gestão Financeira do ano de 2014, e submete-lo a Assembleia de Freguesia. --

----Esta deliberação foi aprovada em minuta para produzir efeitos imediatos. --

4—PROJETO DE REGULAMENTO DE INVENTÁRIO E PATRIMÓNIO (RIP). --

---- Para dar cumprimento ao disposto nas alíneas e) e h) do n.º 1 do artigo 16.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro, e tendo em conta a implementação do novo sistema contabilístico Plano Oficial de Contabilidade das Autarquias Locais (POCAL), aprovado pelo Decreto Lei n.º 54-A/99 de 22 de Fevereiro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 162/99, de 14 de Setembro, e de acordo com o n.º 2 do artigo 10.º do Decreto Lei n.º 315/2000, foi elaborado um Regulamento que servirá de base orientadora do património da Junta de Freguesia de Tendais, de modo a permitir conhecer a cada momento, o estado, o valor e a afectação dos bens, bem como a sua localização. --

----Analisado o projeto de Regulamento de Inventário e Património (RIP), o mesmo foi aprovado por unanimidade, sendo o mesmo presente a próxima Assembleia de Freguesia. --

----Esta deliberação foi aprovada em minuta para produzir efeitos imediatos. --

5—PROJETO DE REGULAMENTO E TABELA GERAL DE TAXAS E LICENÇAS DA FREGUESIA DE TENDAIS. --

-----Com a Lei n.º 53-E/2006, de 29 de Dezembro, foi aprovado o regime das taxas a aplicar pelas Autarquias Locais, através do estabelecido no artigo 17.º. ---

------Neste sentido e registando-se ainda a ausência do cumprimento da Lei na nossa Freguesia nesta matéria, foi elaborado o Regulamento e Tabela Geral de Taxas e Licenças da Freguesia de Tendais, apresentado ao Executivo para sua aprovação. --

------Depois de analisado o presente Projeto de Regulamento e Tabela Geral de Taxas, o mesmo foi aprovado por unanimidade, sendo apresentado a próxima Assembleia de Freguesia. ---

----Esta deliberação foi aprovada em minuta para produzir efeitos imediatos. -----

------ENCERRAMENTO: --Sendo dezanove horas e trinta minutos, foi encerrada a reunião e dela se lavrou esta acta, que vai ser assinada, se for aprovada. --

------E Eu, ___________________________________Secretário,a redigi,subscrevi e assino.   

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